De boas intenções…

Em 2013, e numa iniciativa inédita, a ACAP lançou uma campanha de recolha de assinaturas para apresentar uma Petição na Assembleia da República. Esta Petição tinha por objectivo a reposição do sistema de incentivos ao abate de veículos em fim de vida. Este programa esteve em vigor, em Portugal, entre o ano dois mil e dois mil e dez. A intenção da ACAP era a de recolher quatro mil assinaturas, pois assim a Petição teria de ser obrigatoriamente discutida no Plenário da Assembleia. Num curto espaço de três semanas a Petição chegou às seis mil assinaturas. Para isso contribuiu, antes de mais, a colaboração das empresas associadas desde as redes de concessionários, às marcas de automóveis, às fábricas etc.

A apresentação desta Petição levou à aprovação de uma resolução na Assembleia da República onde foram apresentadas várias propostas para o sector automóvel, não tendo o Governo aceite qualquer delas.

Entretanto, no início de março, a Petição foi discutida no Plenário e todos os Partidos se manifestaram favoráveis à reintrodução dos incentivos ao abate, desde que garantida a neutralidade fiscal da medida.

Ora, a ACAP apresentou ao Governo, assim como aos diversos Partidos, um estudo onde se conclui que a reintrodução do sistema de incentivos ao abate fosse introduzida, isso iria levar a uma receita fiscal adicional de cinquenta milhões de euros para o Estado. E isto porque a despesa fiscal (com a redução de Imposto sobre veículos) seria de treze milhões de euros, mas a receita global (incluindo o próprio ISV, o IVA e o IUC) seria de sessenta e três milhões de euros, o que levaria à referida receita líquida de cinquenta milhões de euros.

Mas esta não seria a única vantagem, pois ao nível ambiental a renovação do parque automóvel levaria a uma poupança energética de 3,2 milhões de combustível / ano, ou seja o equivalente a trinta e três mil e duzentos barris de petróleo. Aqui estaria um bom contributo para a diminuição do défice da balança comercial!

Essa renovação do parque levaria, igualmente, a uma redução de emissão de 10800 toneladas de CO2/ano.

E isto, sem quantificar o impacto social pois a reintrodução do programa iria contribuir para a manutenção de postos de trabalho e, consequentemente, para a manutenção de receitas da segurança social.

É de salientar, que em plena crise do mercado, o Governo Espanhol reintroduziu o Plano PIVE (Programa de incentivos al vehículo eficiente), em outubro de 2012, tendo o mesmo sido renovado em março de 2013.

Mas o Governo Português, ao contrário do Governo Espanhol, não esteve sequer interessado em estudar este plano. E não serve como desculpa o facto de termos a presença da Troika, pois na Grécia a situação é idêntica e, neste país, o sistema de incentivos ao abate manteve-se em vigor mesmo com a Troika!!!

Apesar da recuperação do nosso mercado face ao período homólogo, e como temos salientado, os volumes de vendas estão trinta por cento abaixo do volume de vendas médio dos últimos dez anos.

Por outro lado, a idade média do parque automóvel de ligeiros de passageiros já ultrapassou a chamada barreira psicológica dos dez anos e neste momento é já de 11,1!!

Por tudo isto, e numa altura em que o Governo criou uma Comissão para a chamada Reforma da Fiscalidade Verde, era bom que este assunto fizesse parte da agenda desta Comissão!

Hélder Pedro
Secretário-geral da ACAP