Orçamento de Estado 2015 prevê aumentos de impostos, regresso do incentivo ao abate… e incentiva importação de automóveis com mais de 10 anos
O Orçamento de Estado prevê, de acordo com o jornal Público, que cerca de 75% das novas receitas da fiscalidade verde incidirão, uma vez mais, sobre o sector automóvel. As estimativas apresentadas referem que dos 166 milhões de euros de receita adicional, três quartos desse valor provirão da introdução de uma “taxa de carbono” e de um aumento de três por cento no ISV, vulgo Imposto sobre Veículos, cujo impacto poderá ascender a uma receita adicional de 28 milhões de euros. Os restantes 25% provirão da criação de um imposto sobre os sacos de plástico.
A taxa de carbono é, no fundo, um novo imposto adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos, tratando-se de um valor que será indexado ao preço do CO2 – valor esse que, actualmente, é de cinco euros por tonelada. Este valor traduz-se, por ora, num agravo do preço da gasolina e no gasóleo; todavia, a este valor somar-se-ão os dois cêntimos de euro relativos ao aumento das taxas rodoviárias.
A introdução mais curiosa será a do incentivo ao abate de veículos em fim de vida: a proposta em mesa diz que só serão contempladas trocas de veículos com mais de dez anos por automóveis eléctricos (é oferecido um desconto de 4500 euros), ou 3250 euros para veículos híbridos tipo plug-in. Esta medida estava inicialmente prevista como abrangente da totalidade dos automóveis novos, mas foi vetada por afectar de forma severa a balança externa, já que estimularia, e muito, a importação.
Por outro lado, e este é sem sombra de dúvida o ponto mais estranho do documento, o Orçamento de Estado de 2015 prevê a estimulação a importação de automóveis usados com mais de dez anos, já que o desconto do ISV passa dos actuais 52% para 80%…
