EMAS

Eco Management and Audit Scheme (EMAS) ou Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria – é uma ferramenta de gestão de participação voluntária que abrange organizações públicas ou privadas. É um mecanismo que visa promover a melhoria contínua do desempenho ambiental das organizações mediante o estabelecimento e a implementação de sistemas de gestão ambiental, bem como a disponibilização de informação relevante ao público e outras partes interessadas e é altamente reconhecido por entidades governamentais e reguladoras do ambiente.

Trata-se, portanto, de uma ferramenta de gestão para as empresas e outras organizações avaliarem, reportarem e melhorarem o seu desempenho ambiental, cujas vantagens me proponho evidenciar neste artigo.

O EMAS, que integra as directrizes da ISO 14001 como sistema de gestão ambiental de referência, foi criado em 1995 pela Comissão Europeia e deixou em 2001 de ser reservado apenas às empresas e estendeu-se a outras organizações tais como ONG´s e serviços públicos. Em 2002, a CE adoptou a estratégia referente à Responsabilidade Social das Empresas (SER) que visou realçar a contribuição das empresas para o desenvolvimento sustentável, tendo o EMAS sido reconhecido como ferramenta-chave para orientar as exigências ambientais e para promover a inovação e a modernização dos processos contribuindo, consequentemente, para a competitividade das empresas.

Esta certificação distingue-se pela obrigatoriedade de avaliação e aprovação (auditoria) por entidade com acreditação EMAS, sendo que é a autoridade competente de cada País a avaliar e registar o processo de atribuição da certificação. O processo obriga ao cumprimento de pelo menos os seguintes passos: (i) avaliação ambiental de todos os produtos, serviços e métodos e seu enquadramento legal; (ii) ao estabelecimento de um Sistema de Gestão Ambiental com o objectivo de cumprir a política ambiental definida pela Administração ou Gestão com o estabelecimento de responsabilidades, objectivos, meios, procedimentos, necessidades de formação sistemas de monitorização e de comunicação; (iii) efectuar uma auditoria ambiental que avalie se o sistema de gestão implementado cumpre os objectivos e a legislação ambiental; (iv) elaborar um relatório do seu desempenho ambiental que confronte os resultados obtidos com os objectivos e defina os passos para a melhoria contínua do desempenho ambiental na sua organização.

O interesse no desempenho ambiental das organizações está continuamente a aumentar tornando-se hoje numa abordagem desafiante e proactiva que marca as organizações de sucesso em todos os sectores económicos sendo cada vez mais global por força da globalização da economia e da deslocalização das empresas.

Actualmente, segundo dados da CE, estão registados no EMAS mais de 4.500 organizações e 8.000 sites em todo o mundo. Entre os quais estão muitas multinacionais que operam à escala global mas também empresas de pequena e media dimensão.

Melhorar o desempenho ambiental e financeiro e comunicar os progressos obtidos às partes interessadas e à sociedade em geral são hoje praticas que credibilizam as empresas e os seus produtos junto dos investidores e consumidores.

Ao longo de 2014, os temas “eficiência dos recursos”, “economia circular”, “eco-inovação”, “oportunidades de negócios e de emprego verde”, “produção biológica”, “pegada ambiental” tiveram ainda maior destaque a nível interno e externo, sendo que, em meu entender, todas as empresas registadas no EMAS estarão mais incentivadas e preparadas para participarem no desenvolvimento dos mesmos.

Organizações EMAS são hoje líderes no combate à mudança climática
De acordo com o relatório de desempenho do clima divulgado anualmente pela Climate Disclosure Project (CDP), organização sem fins lucrativos que agrega o maior conjunto mundial de relatórios de empresas sobre as suas contribuições para a mitigação das mudanças climáticas e que avalia informações fornecidas por cerca de 2000 empresas, cerca de 200 receberam uma nota A pelos esforços corporativos para aliviar a mudança climática. A título de exemplo, empresas com registo EMAS, como a BMW, a Volkswagen e a Endesa, estão entre as empresas que mais fazem para combater as alterações climáticas.
A Blomberg afirma que o índice das empresas permite inferir que o sucesso do negócio anda de mãos dadas com o desempenho ambiental, indicando que, noventa e seis por cento das empresas listadas consideraram que a mudança climática representa um risco para os seus negócios mas, noventa e nove por cento identificaram oportunidades de melhoria através de estratégias de mitigação. O relatório reafirma ainda, que o verde é o melhor caminho a seguir pelas empresas e que, a certificação EMAS é um grande passo em frente, pois promove e adopta ferramentas de monitorização e de avaliação continua, validadas e reconhecidas, cada vez mais a nível global.

Quão eficiente é uma empresa ao fazer uso dos recursos naturais? Qual a contribuição das autoridades públicas ou prestadoras de serviços para a protecção do clima? Quais os indicadores ambientais que fornecem respostas a estas perguntas? São as ferramentas usadas as melhores para mensurarem, controlarem e credibilizarem o desempenho ambiental de uma organização? A utilização de indicadores ambientais já foi amplamente estabelecida e considerada como boa prática em áreas-chave definidas pelo regulamento EMAS: redução de emissões, eficiência energética e material, consumo de água, redução de resíduos e biodiversidade

A nível de Países, destaco dois exemplos onde estão a ser feitas apostas muito interessantes ligadas ao EMAS: a Alemanha que, através da sua Agência Ambiental Federal apoia organizações públicas e privadas de diferentes dimensões e sectores a seleccionarem e aplicarem um conjunto de indicadores ambientais para medirem e relatarem o seu desempenho ambiental, e a Bélgica, onde a implementação do EMAS gira em torno de quatro temas principais: compras verdes, redução das emissões dos transportes, redução e reciclagem de resíduos e economia de energia.

Ao nível de empresas, destacaria a VW como exemplo da Indústria Automóvel que, tendo por base os requisitos da certificação e registo EMAS e da melhoria continua, adoptou um programa interno (ideias Management) que conseguiu gerar, só nos primeiros seis meses de vida, 33.000 ideias. Envolvendo todos os níveis e toda a cadeia de produção, aquelas geraram economias e aumento de competitividade consideráveis e, consequentemente, bónus para os seus autores.

Um outro exemplo é o aeroporto internacional de Stuttgart, que recebeu o registo EMAS em 2010 e no qual os visitantes podem fazer passeios ‘Fairport’ aprendendo sobre a gestão ambiental do próprio aeroporto.
Qual o ruido emitido por avião na descolagem? Quanta energia pode a central fotovoltaica do aeroporto gerar? Como se pode compensar as emissões de CO2 do próximo voo? E o que é que a biodiversidade tem a ver com a segurança do voo?
Estas e muitas outras perguntas são respondidas durante o passeio temático sobre meio ambiente no aeroporto de Stuttgart. Esse tipo de envolvimento das partes interessadas é uma das marcas da gestão ambiental, de acordo com a EMAS

Por isso é que os relatórios de sustentabilidade em todo o mundo apresentam o EMAS como uma das melhores práticas, como mencionado no estudo e publicação conjunta da Global Reporting Initiative (GRI) e do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP).

O estudo, que fornece uma visão geral dos desenvolvimentos globais em matéria de política e regulação para a sustentabilidade e responsabilidade social corporativa (CSR), conclui que os relatórios de sustentabilidade continuam a crescer em todo o mundo e que as informações, não financeiras, são uma importante ferramenta para enfrentar os desafios globais de sustentabilidade, que devem, cada vez mais, ser ponderados pelos governos, pelos reguladores do mercado e bolsas de valores.

Mais e mais partes interessadas reconhecem que, a independente verificação de terceiros, como é o caso de relatórios ambientais EMAS, é fundamental para garantir a credibilidade dos relatórios de sustentabilidade. Que cada vez mais, os Relatórios de sustentabilidade obrigatórios e voluntários se apoiam mutuamente e cada vez mais combinados numa abordagem “Relate ou Explique”. Isso, também já é o caso de EMAS, onde o registro é voluntário e a escolha de indicadores-chave (adicionais) pode ajudar a adequá-los às questões materiais de uma organização, embora, uma vez registrado, o relatório é obrigatório e qualquer alteração deve ser proposta a validação e devidamente explicada.

Em 2014, a Comissão apresentou e potenciou a “economia circular” como sendo a solução lógica para um mundo de recursos limitados e que o desafio é que nada seja desperdiçado, que a reutilização e a reciclagem se tornem uma prática padrão e a sustentabilidade esteja sempre presente na sociedade.

Em conclusão, e porque todos os anos, milhões de toneladas de lixo acabam nos oceanos, praias, florestas e noutros lugares na natureza, devido aos insustentáveis padrões de produção e consumo das nossas sociedades, a estratégias de gestão de resíduos pobres e à falta de consciencialização da população, parece-me necessário e urgente que as entidades responsáveis em cada estado membro acreditem nos benefícios, promovam, cultivem e agilizem os processos de registo, e que reconheçam e diferenciem as empresas e organizações com registo EMAS ou em vias de o obter.

Aníbal Vicente
Gerente da Sogilub