O valor das privatizações

Por convicção concordo com a tese de, em geral, a coisa privada ser melhor gerida que a coisa pública. Digo em geral porque esta tese está condicionada por fatores endógenos e de enquadramento não podendo, por isso, ser tomado como verdade absoluta. Por convicção e como corolário lógico concordo, em geral, com as privatizações mesmo que em sectores chamados “estratégicos”.

No topo da agenda de privatizações para 2015, temos a TAP e o NB. Sendo entre si, casos muito diversos, do meu ponto de vista requerem a maior das atenções no desenho e concretização dos respetivos processos, isto é, dos cadernos de encargos até ao enquadramento legislativo (pragmático) futuro, passando pelo compromisso empresarial e contratual.

Com cerca de oito mil trabalhadores diretos, três mil milhões de euros de volume de negócios dos quais cerca de 90% no mercado externo, a TAP apresenta-se como um dos principais exportadores nacionais diretos. Indiretamente a TAP é seguramente o maior exportador nacional pelo seu efeito multiplicador na área do turismo, sector absolutamente estratégico para esta década no nosso país e um dos maiores empregadores indiretos nacionais, pelas ramificações sociais e económicas a montante e a jusante da sua atividade.

O NB tem mais de seis mil empregados, mais de 600 balcões e cerca de 20% de quota de mercado bancário nacional, sendo também referenciada – por inércia da estratégia do BES – a sua influência e impacto no segmento das PME’s e nas exportadoras.

Observo que nestas duas «privatizações» (no caso NB não se trata de uma privatização literal), a principal preocupação das autoridades nacionais e europeias está, aparentemente, no preço ou seja, no valor a pagar pelos seus futuros acionistas e no correspondente encaixe financeiro imediato para o Estado. Ora, na minha opinião, atendendo aos potenciais impactos no futuro ambiente social e económico do nosso país, o preço destas transações tem importância secundária.

No caso do NB é fácil imaginar o que acontecerá se ele for vendido a uma outra Instituição Financeira com rede comercial já implantada em Portugal: milhares de despedimentos nos serviços centrais e na rede, encerramento de centenas de balcões e diminuição da concorrência bancária já escassa no nosso mercado. No caso da TAP, também não será difícil imaginar as consequências diretas (e insisto, indiretas) de uma integração daquela em outra transportadora e/ou a sua deslocalização para outras paragens.

Não são os temas ideológicos sobre a privatização da TAP que devem estar em discussão. O cuidado processo desde o caderno de encargos até ao enquadramento legislativo, o qual – mesmo considerando as regras europeias da livre concorrência – deverá garantir a longo prazo de forma muito pragmática os interesses estratégicos do país, designadamente no Turismo e na qualificação. Aquelas são razões de sobra para que o valor de aquisição não deva ser, à partida, sequer o principal fator de decisão quanto aos novos donos.

Em ambos os casos é absolutamente mais valioso atender à capacidade financeira dos concorrentes, mas sobretudo aos projetos de longo prazo apresentados, às suas competências globais nos respetivos setores e à sua vinculação pragmática, mais que jurídica e legislativa, para no longo prazo tornarem estas empresas globais. Nas privatizações, é isso que mais importa. O preço pago pela aquisição, não é o mais relevante.

Mário Lopes