Emissões poluentes na mira das autoridades europeias
Ainda há pano para mangas no caso das emissões poluentes, e as autoridades europeias parecem empenhadas em eximir-se de responsabilidades na problemática que envolve o tema. Alemanha, Grã-Bretanha, Espanha, Luxemburgo, República Checa, Lituânia e Grécia são os sete países, para já, visados pela Comissão Europeia (CE), o órgão executivo da União Europeia, nos procedimentos legais que decidiu encetar na sequência do conhecido escândalo das emissões. Em causa está a respectiva (in)incapacidade para controlar as manobras levadas a cabo por alguns construtores para falsear os resultados das emissões de poluentes dos seus automóveis.
Na origem deste processo acaba por estar o escândalo que afectou a VW. Mas não só: a CE vai mais longe, e não só acusa Alemanha, Grã-Bretanha, Luxemburgo e Espanha de não terem imposto ao grupo teutónico penalizações semelhantes às que tem que enfrentar nos EUA (por ter recorrido a software ilegal para manipular as emissões dos nefastos óxidos de azoto nos testes de homologação), como destaca o facto de germânicos e britânicos terem recusado partilhar os dados relativos ao incumprimento das normas europeias revelados pelas investigações internamente levadas a cabo nestes países.
No caso da República Checa, Lituânia e Grécia, o problema é nem sequer incluírem na respectiva legislação nacional a possibilidade do sector poder ser multado, ou de outra forma penalizado, por potenciais violações. A este propósito, Elzbieta Bienkowska, Comissária Europeia para o Mercado Único, Indústria, Empreendedorismo e PME, salientu: “As autoridades nacionais, em todos os estados-membros, devem assegurar que os fabricantes, efectivamente, cumprem a lei”.
O aviso agora emitido poderá ser apenas o primeiro passo de vários procedimentos legais, que permitem à União Europeia assegurar que os seus 28 membros cumprem as leis por todos aprovadas. Os países visados têm dois meses para dar resposta às preocupações manifestadas por Bruxelas e, caso não o façam, poderão mesmo ter que sentar-se no banco dos réus do Tribunal Europeu.
De recordar que as autoridades nacionais de homologação e supervisão têm o poder de homologar novos modelos, que depois podem ser vendidos em toda a União Europeia – assim como têm o dever de assegurar que estes cumprem a legislação em vigor. E que a UE já manifestou a sua intenção de provar aos eleitores que foram os governos de cada país, receosos da potencial perda de empregos na indústria automóvel, quem falhou no dever de fazer cumprir a lei.
No mesmo sentido caminhou o Parlamento Europeu (PE), que acusa vários países de terem permitido que os poluentes superem os limites legalmente definidos, como forma de protegerem a poderosa indústria automóvel europeia após a crise financeira de 2008. É esta a conclusão preliminar do relatório elaborado na sequência de uma investigação levada a cabo pelo PE, cujo formato definitivo será votado já no início de 2017, e que recomenda que a CE passe a ter um só comissário responsável pelas políticas da qualidade do ar e das fontes de poluentes.
No documento, a que a agência Reuters teve acesso, poder-se-á ler ainda que vários Estados Membros, incluindo Itália, França e Espanha, terão propositadamente atrasado a implementação de testes mais estritos, apesar de estar provado que tal procedimento permitiu que as emissões de poluentes superassem os limites legais em vigor. O deputado europeu holandês Gerben-Jan Gerbrandy foi mesmo mais assertivo, ao afirmar que “Em 2012, havia já sinais claros de que algo estava errado com as emissões dos automóveis a gasóleo. O Dieselgate [n.d.r.: escândalo das emissões protagonizado pelo Grupo VW] não teria acontecido se os nossos governos nacionais e a Comissão Europeia tivessem agido”.
Recorde-se que, hoje, a CE reúne com representantes dos 28 países da União para decidir acerca da implementação de testes de medição de consumos e emissões em estrada, que complementem os actualmente realizados em condições laboratoriais. A medida prevê, igualmente, a avaliação, a partir de Setembro de 2017, das partículas ultrafinas, nefastas para a saúde, emitidas pelo motores de injecção directa de gasolina de nova geração – algo que os fabricantes pretendem só seja posto em prática a partir de 2019, alegando a ACEA (associação dos construtores de automóveis europeus) que as incertezas nesta matéria acabaram por não permitir que o tempo que medeia até Setembro próximo seja suficiente para se proceder às obrigatórias alterações técnicas.
Algo que a CE contesta, lembrando que há muito que as suas intenções são claras: a saúde pública é prioritária, pelo que as marcas já deveriam ter começado a desenvolver modelos com menores emissões de partículas – mesmo sabendo que soluções relativamente económicas, como os filtros de partículas para motores a gasolina, já existem e são capazes de reduzir em cerca de 90% as emissões de partículas, face aos motores da geração anterior. Ao que tudo indica, Alemanha e França estarão na disposição de apoiar a intenção da CE, de impor normas de emissões mais exigentes a partir de 2017, mas não é certo que Itália, Espanha e alguns países do Leste Europeu sigam pelo mesmo caminho, antevendo-se, por isso, uma votação muito renhida.
