Sinistralidade: uma responsabilidade global
No passado dia 19 de junho foi finalmente publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros nº 85/2017 que aprova o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE – 2020, datada de 20 de abril.
A adoção de politicas públicas estruturadas de combate à insegurança rodoviária, teve início em 1990. Ao longo de mais de um quarto de século, foram desenvolvidos três modelos de programa: o Plano Integrado de Segurança Rodoviária (PISER), de 1998 a 2000, o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR), de 2003 a 2010, e a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), prevista para os anos de 2008 a 2015. Este último, foi objeto de uma revisão intercalar em 2013-2015, e a sua implementação prolongou-se pelo ano de 2016.
A avaliação da eficácia destes planos tende a ser medida pelo sucesso obtido na diminuição do número de vítimas mortais em acidentes de viação. E com mérito, Portugal torna-se num dos países do espaço da União Europeia que mais conseguiu reduzir este número, ficando além das metas traçadas para a redução desta cifra mais negra.
Devemos porém ser mais ambiciosos. De acordo com o Relatório Anual da sinistralidade da ANSR 2015 – Mortos a 30 dias, o número de feridos graves resultantes de acidentes de viação era, em 2012, de 1941 e em 2015, de 2148. Aumentou, portanto, em 207 pessoas. Também o número de feridos leves cresceu de 38.105 em 2012 para 40.956 em 2015 – mais 2.851. E o número de acidentes com vítimas também não diminuiu, bem pelo contrário (mais 2086 no mesmo período).
O discurso miserabilista e fatalista de outros tempos mudou muito. A sinistralidade rodoviária e as suas consequências terríveis são hoje olhadas por todos com a convicção de que é possível mudar o rumo.
O registo deste ano aponta, como recentemente anunciou o Presidente da ANSR na Convenção Anual da Associação Nacional dos Centros de Inspeção Automóvel, para uma diminuição do número de acidentes rodoviários. Infelizmente o número de vítimas mortais, feridos graves e leves não tem parado de aumentar. Os motivos? Fácil: há ainda muito, mas mesmo muito trabalho para fazer ao nível da educação para a segurança, na prevenção de comportamentos de risco em públicos muito específicos (aqui destaco os utilizadores de veículos de duas rodas) e igualmente na fiscalização e na aplicação real e efectiva das sanções.
A definição da meta da redução dos feridos graves em 50% até 2020, a par da criação da Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária (CISR), do Conselho Científico de Monitorização (CCM) e da recriação do Conselho Nacional de Segurança Rodoviária (CNSR), deve constituir motivo de esperança e simultaneamente de estímulo para, coletivamente, sermos capazes de inverter os registos e conseguirmos, todos, salvar vidas e melhorar a nossa qualidade de vida actual.
Porém, não bastam planos. Temos TODOS que agir, diariamente.
Lourenço da Silva
Comandante da Unidade Nacional de Trânsito da GNR
