A fiscalização rodoviária

Falar de fiscalização rodoviária é falarmos de um pilar fundamental da segurança rodoviária. Desde logo porque a fiscalização tende a regular comportamentos com o fim de que haja o cumprimento efetivo das normas de direito contidas nos diversos diplomas legais que regulamentam a atividade da condução e dos transportes em geral.

Depois, porque é um elo essencial entre a atividade criadora legislativa, que é monopólio dos Estados, e os cidadãos a quem se submetem as leis para o respetivo cumprimento.

Mas mais, a fiscalização tem o seu campo de atuação nos espaços públicos, no caso as vias rodoviárias, a que todos nós temos o direito de aceder e utilizar de uma forma segura e com confiança. Prevenir comportamentos de risco e sancionar as respectivas infrações é uma ação de mérito que deve ser olhada pela sociedade em geral com o respeito que a atividade merece. Haver fiscalização que seja transparente e justa é uma característica das sociedades democráticas.

A perceção social de que existe uma fiscalização eficaz, atuante e permanente, culmina em melhores padrões de comportamento rodoviário e, consequentemente, em mais segurança rodoviária e menos sinistralidade automóvel.

Ao mesmo tempo, as ações de fiscalização sobre o setor dos transportes, de mercadorias e de passageiros, têm reflexos importantes sobre uma atividade fundamental para a economia do país, sendo que neste caso muitas vezes previne-se a concorrência desleal no setor e zela-se por melhor regulação social reprimindo-se o excesso de horas de trabalho junto dos condutores das empresas transportadoras.

Num outro plano, temos hoje as entidades fiscalizadoras como parceiras de primeira linha em diversas ações de sensibilização levadas a cabo pela própria sociedade civil. Por dia existe o registo de cerca de 200 auxílios prestados a condutores com dificuldades nas estradas portuguesas por parte das patrulhas que exercem o seu trabalho em proximidade nessas estradas.

Será pois na confluência das diversas perspetivas: fiscalização, melhoria de infraestruturas, engenharia automóvel e sistema de proteção e educação, que reside uma parte substancial da solução da sinistralidade rodoviária e suas consequências.

Gabriel Mendes
Coronel da GNR