A importância dos pneus para a segurança
No âmbito da ACAP foram criadas a Comissão Especializada de Produtores de Pneus (CEPP) e a Comissão Especializada de Retalhistas de Pneus (CERP), ambas integradas na Divisão de Peças e Acessórios Independentes da ACAP. Ambas as Comissões têm desenvolvido um intenso trabalho no apoio à actividade das empresas de pneus, promovendo, igualmente, junto do público em geral, este importante Sector.
A CEPP – Comissão Especializada de Produtores de Pneus desenvolveu, em 2013, várias campanhas de sensibilização dirigidas aos consumidores e condutores, alertando-os para a maior eficiência energética e maior segurança rodoviária. “Pela Sua Segurança, Pneu Usado não controlado e de origem desconhecida pode ser Arriscado”; “A Nova Etiqueta dos Pneus”; “Pneus? Muito mais que um Acessório, a sua Segurança”, foram as campanhas realizadas com o apoio de várias entidades como o IMT, UNT/GNR, PSP, ANSR e Quercus.
Tiveram, igualmente, uma ampla divulgação nas websites destas entidades e em diversos Órgãos de Comunicação Social.
Em simultâneo, a CEPP tem desenvolvido um trabalho muito específico na promoção da actividade dos Pneus, com criação e definição de perfil de Técnico para o Sector, pelo acompanhamento do processo de certificação do Técnico, pela apresentação de iniciativas legislativas de regulação, como propostas de alterações legislativas no Código de Estrada, propostas de alterações legislativas a diversos despachos e regulamentos específicos.
A actividade formativa tem sido, igualmente, uma das prioridades desta Comissão. Desta forma, tem prestado, através do seu grupo Técnico, formação a entidades estatais fiscalizadoras – UNT (Unidade Nacional de Trânsito da GNR) e PSP e Reguladoras como IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes). Apresentou, ainda, propostas para formação sobre Pneus, para constarem dos exames para as cartas de condução. Tem, de igual modo, prestado formação à PRP- Prevenção Rodoviária Portuguesa – no projecto “Indicadores de risco, desempenho de segurança e comportamento” – “OBSERVAÇÃO SOBRE O ESTADO DE PNEUS EM PORTUGAL”.
A CEPP mantem contactos com IGAMAOT e ASAE, no âmbito da competência fiscalizadora de cumprimento do Regulamento (CE) 1222/2009 (Etiquetagem dos Pneus) e da problemática do controlo de pneus que se encontram à margem do Sistema integrado de Pneus e com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, no âmbito do Plano de Estratégia de Segurança Rodoviária. Os principais obiectivos da CERP – Comissão Especializada do Retalho de Pneus são a regularização da actividade de retalho de pneus em Portugal, pretendendo contribuir para melhorar a sua imagem, bem como desenvolver muitas outras iniciativas necessárias ao bom funcionamento e desempenho deste sector de actividade.
Promover, com especial relevo, o combate à concorrência desleal, a necessidade de diversificação de serviços a prestar, a modificação da visão do negócio, com utilização de critérios comprovados, como os da competência profissional, eficiência, produtividade e rentabilidade, promover a adaptação às condições do mercado e da economia, mantendo a rentabilidade necessária para sustentar o negócio e promover o associativismo entre retalhistas.
Esta Comissão tem promovido a realização de reuniões regulares com o IMT, tendo apresentado novas propostas de regulação do sector de modo a uma melhor adequação da legislação em vigor à realidade existente (exemplo, alargamento e/ajustamento de tolerâncias nos Centros de Inspecção Periódica) e tem apresentado propostas, ao nível da regulação do comércio de pneus usados em Portugal.
De salientar, igualmente, a colaboração com a ASAE, no âmbito da problemática do controlo de pneus que se encontram à margem do Sistema integrado de Pneus. Tem-se desenvolvido um trabalho conjunto, entre todas as entidades, para uma maior e melhor fiscalização do mercado de pneus, com vista a não se permitir a concorrência desleal entre os diversos operadores económicos, procurando-se, em conjunto, soluções para uma melhoria de procedimentos de controlo e cumprimento da legislação vigente e tem apresentado junto do IMT novas propostas de regulamentação.
Não nos podemos esquecer que são os pneus que “agarram” os veículos à estrada, daí a sua importância em termos da Segurança Rodoviária.
