Macau, o desafio do Desenvolvimento Sustentável
Integrado numa visita oficial ao MEICF – Macau International Environmental Co-operation Forum and Exhibition, fiz há três semanas uma curta deslocação a Macau. Esta antiga colónia portuguesa, que foi devolvida aos chineses em 1999, é actualmente uma região administrativa da China com regras próprias, onde os casinos são permitidos, ao contrário do que acontece no continente, simbolizando o crescente poder aquisitivo chinês, com a sua economia a evoluir para além da indústria pesada, rumo a um crescimento mais focado no consumo.
O frenesim construtivo após a passagem para a Soberania Chinesa e o fim do monopólio do magnata Stanley Ho, abriram portas à construção de novos casinos, que triplicaram em apenas uma década. A floresta de guindastes em Cotai, também é um exemplo da confiança dos operadores de casinos de que Pequim, apesar da recente onda de repressão sobre a corrupção e os gastos ostentosos, se sente confortável quanto à proliferação do jogo. Quase 20 milhões de pessoas, um em cada cinco chineses que se aventurou além da China continental em 2012, foram a Macau em turismo, fazer compras e apostar.
Macau, que continua a crescer a dois dígitos, é hoje um espaço integrado numa vasta região onde, fruto das suas particularidades enquanto região administrativa especial e claramente orientada pelo poder central, confluem investimentos, sendo perceptível o crescimento da riqueza, com uma mega expansão em termos de construção, e notórios os sinais da moda, da actualidade do parque automóvel, das tecnologias, do conhecimento e da abertura ao exterior. E é por isso que Macau quer ser mais do que jogos de casino, quer ser mais forte como destino turístico, quer ser uma região de lazer, de campos de golfe, de boa gastronomia, sem perder a tradição dos desportos motorizados e de outros factores culturais que, trazidos pelos colonos, se enraizaram amplamente nas populações locais de Macau e Hong Kong. Para isso muito contribuirá o desenvolvimento de novas vias de comunicação como o megaprojecto da ligação Hong Kong-Zhuhai-Macau, que consiste na construção de um conjunto de pontes sobre o delta do Rio das Pérolas, viadutos e túneis, com uma extensão superior a 50 km, com um custo estimado de quase 8 mil milhões de euros e conclusão prevista para 2016.
A China, na sua expansão e abertura para, e ao, exterior, percebeu na década de 1980 a clara necessidade de desenvolver e actualizar as suas regras legislativas, especialmente ambientais. Era necessário mostrar ao mundo a sua vontade e o reconhecimento da necessidade de mudar. A China sabe que o aumento dos níveis de poluição, a degradação dos recursos naturais, a erosão do solo, a desertificação e a redução da disponibilidade de água potável, especialmente no norte do país, e a consequente degradação das condições de vida de uma grande parte da população, representam uma real ameaça ao seu desenvolvimento sustentável.
Não deixa de ser notável a abertura da China ao exterior, não escondendo ou desmentindo as suas fragilidades em termos de ambiente mas, pelo contrário, promovendo eventos, absorvendo conhecimento, deslocalizando indústrias, cooperando e participando activamente nos diálogos internacionais sobre as mudanças climáticas, como signatária da Convenção de Basileia, do Protocolo de Montreal de Protecção à Camada de Ozono, do Protocolo de Quioto, da Convenção do Comércio Internacional sobre Animais Ameaçados de Extinção, além de outros importantes acordos ambientais internacionais.
Com cerca 28 km2 e seiscentos mil habitantes, Macau continua a desenvolver acções tendentes à protecção do seu valioso ambiente ecológico e dos recursos naturais. O Gabinete de Protecção Ambiental (DSPA), iniciou após a sua criação, o primeiro plano ambiental da Região, na esperança de empreender o trabalho de protecção ambiental de forma sistemática, com o princípio “Viver para hoje e planear para o futuro”, numa tentativa de posicionar Macau, como um “centro mundial de turismo e lazer ” e em integração com as” Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020) “.
O actual plano ambiental de Macau foi dividido em três fases. Começou com a publicação do “Plano Conceitual de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”, quadro estratégico e directivo para a protecção ambiental, realizado através de consulta pública, por um período de cerca de um ano.
Depois de integradas as opiniões públicas sobre o plano de protecção ambiental, começou a segunda fase de trabalho: estudos sobre os planos geral e específico de protecção ambiental, incluindo avaliações e análises sobre a atmosfera, a água, a ecologia, o ruído, a luz, o lixo, a radiação e a gestão ambiental, bem como o meio ambiente global e as tendências de desenvolvimento de Macau, formulando assim vários planos de acção e determinando os grandes projectos para o futuro.
Com base na primeira e na segunda fase, a tarefa da terceira fase foi a “Elaboração do Texto do Plano de Protecção Ambiental de Macau” que resumiu e integrou os três temas principais: optimização do ambiente adequado para a vida e para o Turismo, promoção de uma sociedade orientada para a reciclagem e para a conservação, e a “integração para o verde e para a qualidade da Região”, baseado no enriquecimento da visão de ”Green Living Together”.
De acordo com os três temas principais, foram propostos vários “indicadores verdes” de curto, médio e longo prazos e solicitados pareceres, tendo-se concluído que, de uma forma geral, havia concordância com o conteúdo do documento de consulta, focado no tema “Optimizando o ambiente adequado para a vida e Turismo”, bem como com a protecção do meio ambiente, a poluição do ar, o tratamento de resíduos sólidos, a contaminação da água e o ruído.
Desde o seu retorno à China, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), experimentou um rápido desenvolvimento social e económico, bem como novas pressões e desafios em questões de protecção ambiental. A qualidade ambiental será uma das principais vantagens competitivas para o desenvolvimento sustentável de Macau, onde os cidadãos também têm vindo a demonstrar maiores exigências ambientais, o que tem obrigado o Governo da Região a desenvolver a sua capacidade de gestão ambiental.
Com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável nas esferas económicas e sociais, atendendo simultaneamente às necessidades do rápido desenvolvimento económico, social e da política de integração regional em curso, é necessário que Macau formule um plano de protecção ambiental orientado para as pessoas, com o objectivo de melhorar o ambiente real, contemplando toda a envolvência e avaliando sistemática e cientificamente os principais indicadores estabelecidos.
Com o aumento da população residente e de visitantes, os transportes, o consumo de energia e a poluição do ar na região, têm vindo e continuarão a crescer.
Com o aumento do número de veículos em Macau, os problemas ambientais tornam-se piores. Os dados mostram que as emissões de gases de efeito estufa causadas pelo transporte terrestre cresceram 70% de 2001 para 2009. Com o aumento da capacidade de transporte terrestre, também as concentrações de poluentes, como o dióxido de azoto (NO2), as partículas inaláveis e o monóxido de carbono (CO), têm vindo a aumentar continuamente.
Em relação ao consumo de energia, o “Fuel Oil” (combustível pesado), que tem mais peso relativo sobre a poluição atmosférica, exibiu uma tendência de descida de ano para ano. Por outro lado, as emissões de gases de efeito estufa também foram diminuindo desde 2005, indicando sucessos consideráveis na utilização de energias mais limpas. No entanto, a fim de reduzir as emissões globais de carbono em Macau, é necessário fazer esforços para reduzir o consumo dos tipos de energia de “grande consumo” incluindo a energia eléctrica e os combustíveis leves.
Conjuntamente com o rápido desenvolvimento industrial na região do Delta do Rio das Pérolas nos últimos anos, as emissões de poluentes atmosféricos têm aumentado em conformidade. Macau está geograficamente ligado ao Delta e a qualidade do ar de Macau não está de forma nenhuma isenta do impacto da transferência inter-regional de poluentes dentro do “cluster”.
No que respeita à água potável, a qualidade do efluente da estação de tratamento de água local, foi afectada pela salinidade das marés nos últimos anos, o que leva a que a “água bruta” que dá origem à água potável de Macau, seja fornecida a partir do continente. A cooperação e a coordenação regional tornam-se assim uma parte importante para assegurar a protecção da qualidade da água e dos recursos hídricos de Macau.
No momento, a ETAR da Península de Macau está sob uma pressão relativamente mais elevada quanto ao tratamento de águas residuais, enquanto outras ETAR recebem relativamente menos águas residuais. Esta situação tem causado algum impacto sobre o funcionamento estável de todo o sistema de tratamento de esgotos em Macau.
A taxa de valorização de resíduos sólidos domésticos através do sistema de reciclagem de resíduos existentes em Macau foi estimada em 18,6% em 2009, valor relativamente baixo em comparação com as regiões vizinhas, estando a quantidade de resíduos sólidos gerados em constante crescimento.
“Construir Macau com um baixo valor de carbono, Criação “Green Living Together” é a visão do Planeamento Ambiental. À luz desta visão, Macau vai-se esforçar continuamente no sentido de implementar um modelo de desenvolvimento económico de baixo teor de carbono, com baixa poluição, baixas emissões e respeito pelo ambiente, de forma a evitar o consumo de enormes recursos ambientais e garantindo o desenvolvimento económico e social.
Concluo dizendo que me senti fascinado pelas pessoas e pelo local, que tanto diz a nós Portugueses, ou não fossem tão visíveis os sinais da nossa ancestral presença, e faço votos para que Macau vença este enorme desafio, dando continuidade ao desenvolvimento por nós iniciado em meados do Sec. XVI.
Aníbal Vicente
Gerente da Sogilub
