Mais restrições a bem do ambiente a partir de 15 de Janeiro em Lisboa
De Londres a Estocolmo, passando por inúmeras cidades alemãs, as Zonas de Emissões reduzidas (as ZER) (http://www.lowemissionzones.eu/) têm sido assumidas pela União Europeia como uma estratégia fundamental para melhorar a qualidade do ar das cidades quando os problemas estão relacionados com o tráfego rodoviário. De forma simples, numa ZER proíbe-se a circulação dos veículos mais antigos (e portanto mais poluentes), de uma ou mais tipologias (ligeiros, pesados, de passageiros e/ou de mercadorias), em determinados períodos ou permanentemente.
No caso de Portugal, a cidade de Lisboa é a única onde esta ação foi tomada. Numa 1ª fase foi implementada a 4 de julho de 2011, abrangia veículos pesados de passageiros e ligeiros, iniciava-se no corredor Marquês de Pombal/Terreiro do Paço (zona mais crítica em termos de qualidade do ar), restringindo a circulação nos dias úteis das 8h00 às 20h00 aos veículos anteriores à norma Euro 1 (isto é, construídos antes de janeiro de 1992).
A 1 de abril de 2012 efetuou-se um alargamento da área afeta à ZER, passando a haver uma Zona 1 (o corredor Marquês de Pombal/Terreiro do Paço) com restrição à circulação de veículos ligeiros fabricados antes de Janeiro de 1996 e pesados antes de Outubro de 1996 – anteriores à norma Euro 2, e uma Zona 2 muito mais alargada, entre o rio Tejo a Sete Rios / Entrecampos/Bela Vista, com restrição à circulação de veículos fabricados antes de Janeiro de 1992 – anteriores à norma Euro 1. As restrições passaram a aplicar-se nos dias úteis das 7h00 às 21h00, tendo havido um aumento da exigência ambiental e da redução das exceções, apenas se permitindo a circulação de veículos de emergência, especiais, táxis e de pessoas com mobilidade reduzida, veículos históricos, e ainda na zona 1 a residentes no interior dessa mesma Zona 1 e na zona 2, a residentes em Lisboa.
A ZER de Lisboa é tanto mais eficaz quanto maior for a sua exigência e os resultados da fase II foram muito mais relevantes do que da fase I, o que é expectável voltar a ocorrer com a introdução da fase III que ocorrerá a 15 de janeiro de 2015 (e que já se deveria ter iniciado em janeiro de 2014). Nesta nova atualização, as áreas e as restrições mantêm-se praticamente as mesmas, havendo por exemplo algumas inovações como a isenção para os veículos a GPL ou um faseamento de obrigações de cumprimento para os táxis a partir julho de 2015. A grande diferença está nas restrições – no corredor Marquês de Pombal/Terreiro do Paço só podem passar veículos com matrículas iguais ou posteriores ao ano 2000, isto é, cumprindo a norma Euro 3, e na restante área da ZER (a Zona 2), a exigência passa a ser a norma Euro 2, isto é, veículos fabricados após 1996, inclusive.
Os poluentes que nos últimos anos têm apresentado maiores concentrações, ultrapassando os valores-limite nalgumas estações de monitorização, têm sido as partículas inaláveis (PM10) e o dióxido de azoto (NO2). A responsabilidade é do tráfego rodoviário, no primeiro caso principalmente dos veículos a gasóleo ainda sem filtros de partículas (anteriores a 2009), e no segundo caso de ambos os veículos, gasóleo e gasolina, mas com mais peso também por parte dos a gasóleo. Os impactes destes poluentes na saúde pública é grande, afetando principalmente os chamados grupos sensíveis, crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios, traduzindo-se maiores concentrações num agravar de diversas doenças respiratórias e cardiorrespiratórias, para além de um aumento da mortalidade.
Uma última novidade é o Dia ZER, dias específicos que vão ser dedicados à fiscalização pela Polícia Municipal do cumprimento da Zona de Emissões reduzidas pelos diferentes veículos. Apesar da multa por incumprimento ser pouco acima dos 20 euros, é possível que uma nova interpretação do Código da Estrada passe a coima para os 120 euros. Acima de tudo, devemos perceber que a ZER é uma boa medida para o ambiente para a saúde de quem vive e/ou trabalha em Lisboa.
Francisco Ferreira
Quercus
