O Pós Troika

Quer se queira quer não, desde maio de 2011 que a nossa realidade do dia a dia mudou de uma forma radical. O pedido de resgaste e a intervenção do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (a designada Troika), vieram colocar na agenda diária dos portuguesesas diversas medidas governativas, quer fossem por indicação da Troika, quer por iniciativa do próprio Governo.

Sem dúvida que a situação em que o País se encontrava levou a generalidade dos agentes económicos a encarar como positiva aquela intervenção externa. Até porque, estando nós habituados à tradicional morosidade dos diversos Governos, na implementação das necessárias reformas estruturais (normalmente condicionados pelos calendários eleitorais), esta seria uma forma de passarmos a ter “auditores” permanentes da actividade governativa. E assim foi acontecendo, com as visitas regulares onde vieram a ser libertadas as sucessivas tranches do empréstimo. Assistimos à célebre discussão de o ajustamento ter de ser feito pelo lado da despesa ou pelo lado da receita. Naturalmente que os membros do Governo, assim como os parlamentares que apoiam a coligação, sempre se referem ao ajustamento pelo lado da despesa! E estou certo de ser essa a sua vontade genuína. Todavia, todos temos noção da complexidade da máquina de um Estado que, durante décadas, foi vista como garantia de um emprego vitalício!

Por outro lado, e esta é a segunda realidade que tivemos após maio de dois mil e onze, começámos todos a ouvir falar com regularidade dos famosos acórdãos do Tribunal Constitucional relativamente à apreciação das Leis do Orçamento do Estado. E aí temos nós um Tribunal que foi criado no início dos anos oitenta, e que mantinha o seu papel discreto de Tribunal Superior, a começar a aparecer com uma inusitada regularidade em todos os Órgãos de Comunicação num “pingue-pongue” de declarações quer do seu Juiz Presidente quer dos responsáveis governamentais e dos partidos da coligação.

E aqui coloca-se a questão. Será que era necessário chegar a este ponto? Qual é a percepção que fica para o cidadão comum? Qual é a perspectiva para o futuro próximo?

E aquilo que ouvimos é a necessidade de aumentar, de novo, a taxa de IVA que passará a ser uma das mais elevadas da União Europeia. É que as necessárias reformas estruturais ficam, de novo adiadas. É que a Comissão Europeia vem dizer que é preciso aumentar impostos, como se a nossa carga fiscal não fosse já uma das mais elevadas da Europa!

E, muito importante, estamos assim a pôr em causa a necessária estabilidade que tão importante é para a captação de investimento estrangeiro. E já todos os analistas chegaram à conclusão que o reforço das exportações se revela da máxima importância.

Feito este balanço, não poderemos deixar de concluir que o histórico das intervenções externas (e designadamente do FMI que já esteve diversas vezes em Portugal) é a de que os Países precisam de vários anos para estabilizar a sua economia pelo que os ciclos de saída da crise são, normalmente, longos.

Infelizmente para o País, e para o Sector Automóvel em particular, será esta a realidade para a qual teremos de nos preparar.

E isto sem esconder alguma frustração para quem considerava que, após o período de resgaste de três anos e com todos os cortes salariais/aumento de impostos, Portugal entraria finalmente numa via de crescimento sustentado e de equilíbrio das contas públicas. O que de todo, e infelizmente, não parece ser o cenário próximo!

Hélder Pedro
Secretário-geral da ACAP