O sistema de reciclagem de veículos
No ano de 2000 foi publicada a primeira legislação da União Europeia sobre a reciclagem de Veículos em Fim de Vida (VFV), impondo aos Estados-membros uma alteração significativa no modo como até ali este tema era encarado.
Nessa altura, contavam-se pelos dedos de uma mão as empresas nacionais que se encontravam devidamente estruturadas para exercerem esta actividade. O sector era então claramente dominado por sucatas ilegais, sem um mínimo de condições de proteção da saúde pública e do ambiente, onde só interessava aproveitar o que era mais rentável (as peças usadas e o metal) e tudo o resto era negligenciado.
Actualmente, o número de centros de abate de VFV já ultrapassa os 80 na REDE VALORCAR, o que é bem revelador do esforço colectivo no sentido da modernização e da adequação às inúmeras normas ambientais que regulam a actividade, sendo hoje possível encontrar empresas dotadas de infraestruturas e equipamentos que nada ficam a dever ao que de melhor existe na União Europeia, empresas que estão a anos-luz dos parques de sucata de outrora
A REDE VALORCAR é constituída por um conjunto de centros de abate de VFV cuja actividade é coordenada pela VALORCAR, entidade gestora sem fins lucrativos que foi constituída pela ACAP.
A entrega de um VFV nestes centros é totalmente gratuita, garantindo que os respectivos registo de propriedade e matrícula serão cancelados. É a única forma de deixar de pagar o Imposto Único de Circulação (se o veículo for abandonado ou entregue a centros não licenciados, o titular do registo continuará a pagar este imposto).
Esta rede recolheu durante o ano de 2013 perto de 58 mil VFV, valor que representa um crescimento de 1,7% face a 2012 e que permitiu consolidar a tendência de subida que se verifica desde há dois anos. Contudo, estes números ainda estão bastante abaixo dos 80 mil VFV que se abatiam quando vigorava o Programa de Incentivo ao Abate (extinto no final de 2010).
Para além da componente administrativa, os centros de abate asseguram também um tratamento ambientalmente adequado. Aqui, os VFV são em primeiro lugar despoluídos e desmantelados, o que possibilita a reutilização de diversas peças (motores, portas, etc.) e a reciclagem de inúmeros materiais: os metais (que representam cerca de 75% de um VFV) são fundidos e utilizados, por exemplo, no fabrico de vigas para a construção civil; a borracha dos pneus serve para fazer pavimentos para parques infantis ou relvados sintéticos; os plásticos são transformados em vasos para plantas ou em mobiliário urbano, como bancos de jardim ou passadeiras de praia; os vidros são reaproveitados na indústria cerâmica.
Esta cadeia de tratamento permitiu atingir em 2013 uma taxa de reutilização/valorização de 92,7% (peso médio de cada VFV que é reaproveitado), o melhor resultado de sempre e que coloca o país ao nível dos melhores da União Europeia.
Com a sua acção ao longo da última década este sector tem contribuído decididamente para o desenvolvimento da economia e a criação de emprego e riqueza, bem como para o cumprimento sistemático dos compromissos europeus de reciclagem a que o país se encontra obrigado.
Este é, assim, um sector bastante dinâmico e com futuro. Ao mesmo tempo coloca Portugal na linha da frente no que respeita à reciclagem dos veículos quando chegam ao fim da sua vida útil.
Hélder Pedro
Secretário-geral da ACAP
