PSP – Frequently Asked Questions (parte II)
Continuando na senda do esclarecimento aos cidadãos, sem tabus, avançamos mais algumas perguntas que nos têm chegado pelas mais diversas vias. Quer seja por carta, por via verbal numa qualquer Esquadra, através das redes sociais da PSP ou pelo email institucional (contacto@psp.pt) as dúvidas e anseios das pessoas chegam-nos de forma simples e direta e a PSP tem todo o interesse em responder:
– “Fica-se com a impressão que, para a PSP, apenas os condutores são os “maus da fita”. Por que razão os pesões, que atravessam fora das passadeiras, não são multados?”
Os peões que atravessam fora das passadeiras ou que atravessam sem terem prioridade (luz verde) também são autuados. Obviamente que, por uma questão de lógica procedimental, em especial nas cidades, torna-se muito complexo devido à elevada quantidade de peões que atravessam fora das passadeiras, promover uma ação de sistemática autuação. Seria incomportável em termos de esforço policial, pois exigiria dezenas de Polícias num mesmo local apenas para desenvolver esta ação. Nestes casos, e até porque os peões têm uma “desvantagem” em relação aos condutores (não estão obrigados a conhecer o Código da Estrada nem a fazerem exame) a PSP tem desenvolvido um elevado esforço de sensibilização, em parceria com outras entidades e também de forma autónoma no sentido de prevenir comportamentos inadequados na estrada, especialmente nos atravessamentos. A Operação “Pela Vida, Trave”, de âmbito nacional, é um exemplo paradigmático
– “É legal o controlo de velocidade sem qualquer aviso prévio no local de ação? Isso não é uma caça à multa em vez de prevenção rodoviária?”
É legal. Há, aliás, duas maneiras de promovermos a segurança rodoviária: uma é com alertas constantes, como já fazemos (via redes sociais e site oficial da PSP), bem como o anúncio prévio de operações STOP, radares e outras. Esta ação é voluntária e pretende motivar os condutores para comportamentos adequados e preventivos. Outra forma é com ações inopinadas e desconhecidas dos condutores em que se prima pela surpresa e reação policial. Como se poderá compreender, se a PSP anunciasse sempre publicamente as suas ações os condutores teriam um comportamento correto e adequado nesses locais mas imediatamente depois o comportamento podia mudar e provavelmente com tendência a cometer infrações e excessos. Normalmente, os condutores quando se apercebem da fiscalização policial imediatamente abrandam a marcha, tomam medidas preventivas mas imediatamente depois já não observam de forma tão vincada esses comportamentos. Estudos vários já foram feitos e comprovam essa tendência, pelo que a imprevisibilidade da ação policial é fator motivador de comportamentos defensivos
– “Não tenho ideia que a PSP puna quem circule na faixa mais à esquerda, quando a da direita está livre e sem trânsito. A que se deve isto?”
Estamos atentos a todo o tipo de infrações desde que legalmente previstas. Contrariamente ao que está implícito na questão colocada, nos casos de pluralidade de vias de trânsito dentro das localidades não é obrigatório a circulação pela via de trânsito mais à direita, antes deve, de acordo com o artigo 14.º do Código da Estrada, utilizar a via de trânsito mais conveniente ao seu destino, só lhes sendo permitida a mudança para outra depois de tomadas as devidas precauções fim de mudar de direção, ultrapassar, parar ou estacionar
–“Porque é que a PSP não dá tanta importância às pessoas que não fazem pisca para mudar de direção? Há multas passadas por essa razão?”
Em 2013 a PSP levantou cerca de 850 autos por contraordenação por não utilização dos sinais de mudança de direção. Estamos atentos a estes comportamentos, porém são difíceis de detetar pois têm de estar reunidas condições de oportunidade, tempo, espaço e boa visibilidade da infração cometida
-“Os Agentes de Trânsito quando saem para a rua levam indicação de um número mínimo de multas que deverão efetuar?”
Negativo. Os elementos policiais quando entram de serviço têm como missão salvaguardar os interesses, liberdades e garantias dos cidadãos. Não trabalham por objetivos numéricos e nem essa premissa faz parte dos parâmetros da avaliação de serviço em vigor na PSP. Até porque a nossa missão e atividade são eminentemente preventivas e não repressivas.
João Moura
Chefe do Núcleo de Protocolo, Marketing e Assessoria Técnica do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da PSP
