No passado dia 19 de junho foi finalmente publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros nº 85/2017 que aprova o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE – 2020, datada de 20 de abril.

A adoção de politicas públicas estruturadas de combate à insegurança rodoviária, teve início em 1990. Ao longo de mais de um quarto de século, foram desenvolvidos três modelos de programa: o Plano Integrado de Segurança Rodoviária (PISER), de 1998 a 2000, o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR), de 2003 a 2010, e a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), prevista para os anos de 2008 a 2015. Este último, foi objeto de uma revisão [...]

Em 2013, mais de 55% das vítimas mortais em acidentes rodoviários em Portugal, resultaram de acidentes verificados dentro das localidades. Na União Europeia, esta percentagem só é ultrapassada pela Roménia, e a média entre todos os países é de “apenas” 38%.

Estes dados são ainda mais preocupantes porque se verifica uma tendência de aumento percentual, quando se devia verificar o contrário.

No Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR), aprovado em Conselho de Ministros em 2003, estava previsto, entre outras actividades, diversas acções destinadas à melhoria das infraestruturas nas áreas urbanas, nomeadamente “Elaboração de normas técnicas para concepção e traçado de [...]