A união de energia
A Comissão Europeia apresentou, na passada semana, uma importante comunicação sobre a estratégia para o futuro do mercado da energia na UE. Todos nós reconhecemos a importância da energia no desenvolvimento económico sustentável da economia europeia. Algo se fez até hoje, mas estamos muito longe de ter sequer atingido o objetivo de um mercado único e liberalizado. Isto devido a múltiplos constrangimentos e barreiras, que vão desde os físicos, casos das insuficientes ligações e integração das infraestruturas de transporte da eletricidade e do gás, aos legislativos, como é o caso das iniciativas nacionais no domínio dos combustíveis rodoviários, correndo o risco de fragmentação do mercado, quer ainda aos fiscais com tratamentos muito diversos, provocando distorções quer entre regiões quer entre produtos energéticos. Aqui o sucessivo adiamento da revisão da Diretiva sobre a fiscalidade da energia, é um bom (mau) exemplo da dificuldade em avançar, colocando os interesses particulares e nacionais acima dos gerais e europeus.
Duma primeira leitura da referida estratégia é evidente que há um grande desfasamento entre a realidade energética da UE, em particular nos transportes, e o futuro que se descreve. Quando a UE depende hoje fortemente das fontes fósseis, sendo a dependência do petróleo de cerca de 90% no sector dos transportes, mantendo-se em valores elevados em todas as projeções conhecidas até 2040, nomeadamente da Agência Internacional de Energia, parece pouco razoável que não se dedique uma seção da estratégia ao sector do petróleo. Na verdade a estratégia para a União da Energia mais parece um estudo sectorial para a União da Eletricidade, falhando rotundamente na análise de outras importantes formas de energia.
Não ponho minimamente em questão a importância de alterar o cabaz de energia da UE, promovendo as formas endógenas, e as mais amigas do ambiente. Mas isso deve ser feito de forma economicamente racional, com base no mérito das diferentes alternativas e não com escolhas político / administrativas que poderão causar distorções no mercado, minar a já muito abalada competitividade da indústria europeia e comprometer a segurança do abastecimento.
Deixem-me especular um pouco: ao tratar de forma tão negligente o setor do petróleo, os políticos estão a dar um sinal claro à indústria de que esta não tem lugar na economia europeia. Assim sendo, seria natural que houvesse um desinvestimento maciço com consequências catastróficas ao nível da economia, do emprego, da investigação e desenvolvimento, face ao papel relevante desempenhado pela indústria, e à ausência de soluções alternativas com suficiente escala. Não seria mais sensato reconhecer o papel relevante que o sector desempenha e integrá-lo na estratégia, mesmo admitindo que em termos relativos a sua participação poderá seguir uma trajetória descendente? Aliás, estamos perante uma contradição com outros documentos em que se reconhece a necessidade de um aparelho refinador forte como elemento indispensável à competitividade da economia europeia.
Em síntese, o documento ora apresentado foca-se em aspetos de grande importância, como são a criação de um mercado único da eletricidade, a importância da eficiência energética, a segurança do abastecimento e a investigação e desenvolvimento. Mas falha em elementos essenciais, tais como a melhoria da competitividade e a inversão do declínio industrial na UE, o papel atual e futuro das atuais fontes de energia que alimentam a economia europeia, a criação de emprego. Será pois necessário melhorar esta base de trabalho, tornando-a mais realista e definindo de uma forma economicamente sustentável a transição para uma economia com menor intensidade de carbono. E para isso deve agregar todas as contribuições, evitando marginalizar atores essenciais, para que esta transição se faça de um modo eficaz e sem sobressaltos.
António Comprido
Secretário-geral da APETRO
